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Seguro Garantia Judicial
Depósito Recursal

O que é Seguro
Garantia Judicial
Depósito Recursal?

A mais nova modalidade do Seguro Garantia, que permite a substituição dos depósitos judiciais, nos recursos da justiça do trabalho, por uma apólice de seguros. Está previsto na CCT e tem grande facilidade de contratação.

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Porque contratar um Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal

Custo atrativo

O Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal tem um custo mais baixo do que as demais formas de caução.

Não compromete o seu
capital de giro

Por ser uma fonte de crédito adicional, o Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal não compromete o capital de giro da sua empresa.

Agilidade na contratação

É possível emitir uma apólice automaticamente através do nosso portal.

Como funciona o Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal?

O Seguro Garantia Judicial envolve três partes: tomador, segurado e seguradora.

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Tomador

O tomador é a pessoa jurídica que contrata o Seguro Garantia Judicial, a fim de garantir ao segurado o cumprimento das obrigações assumidas em processos cíveis, trabalhistas e/ou fiscais. O tomador é responsável por pagar o prêmio (valor recorrente) à seguradora.

Segurado

É o credor da obrigação; o órgão público ou a empresa que contratou o tomador. Dessa forma, o segurado é o beneficiário do seguro.

Seguradora

Seguradora é quem garante que, em caso de descumprimento do contrato, o segurado será ressarcido dos eventuais prejuízos.

Fluxograma Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal

Diferenciais da Pottencial

Líder de mercado

Somos líderes de mercado em Seguro Garantia nos anos de 2017 e 2018, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Agilidade na Emissão

Somos reconhecidos pela nossa máxima agilidade na emissão de apólices no mercado.

Classificação de Rating

Possuímos classificação A- segundo a Fitch Ratings, que avalia as condições de um emissor de honrar seus compromissos financeiros.

Dúvidas frequentes sobre Seguro Garantia

A sistemática do produto não permite que o processo fique sem garantia válida. Com a notificação do final da vigência, se o tomador ficar inerte, a seguradora não pode sair do risco e é obrigada a renovar a apólice, sob pena de sinistro da apólice. Ainda que o tomador não renove expressamente, a seguradora ainda será responsável. Nesse sentido apontam as Cláusula Especiais 4.3 e 4.4.

Sim, seja a execução provisória ou definitiva. A Cláusula Segunda das Condições Especiais dispõe que basta que o juízo intime a Reclamada a pagar o montante incontroverso que o sinistro ocorre e a Seguradora tem a obrigação de depositar nos autos a quantia equivalente ao depósito recursal.

Dentro do prazo judicial, incondicionalmente. A Cláusula Segunda das Condições Especiais determina que intimada pelo juízo, a Seguradora deverá efetuar o pagamento dos valores a que se obrigou na apólice no prazo estabelecido por lei. A fim de conceder tal poder ao juiz, a seguradora não pode fazer qualquer objeção, exigir documento ou protelar o pagamento, visto que as Cláusulas Sétima e Décima Primeira das Condições Gerais são revogadas pela Cláusula Quinta, item 5.4 das Condições Especiais.

Até o fim do processo. A apólice é válida até que a execução esteja garantida. Infelizmente, por determinação da SUSEP, a apólice não pode ser emitida sem uma data final de vigência, de modo que não pode constar no clausulado “vigência indeterminada”. Por esse motivo consta uma data de “fim de vigência” no rosto da apólice.

Isso não significa que a seguradora fica desobrigada de pagar o valor segurado após essa data, visto que a Cláusula Quarta das Condições Especiais da Apólice obriga a seguradora a renovar a Apólice até o trânsito em julgado do processo, sob pena de sinistro na própria apólice e execução antecipada (Itens 4.3 e 4.4).

Não, a apólice é incancelável enquanto o juízo não for garantido, conforme disposto na Cláusula Sétima das Condições Especiais.

Na caracterização de sinistro, o prazo para pagamento será o prazo determinado em lei, após Ofício do Juiz, conforme previsto na Cláusula Quinta das Condições Especiais.

Condições gerais do Seguro Garantia Judicial da Pottencial

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