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Seguro Garantia Judicial

O que é Seguro
Garantia Judicial?

Modalidade de seguro específica para processos judiciais. Possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em dinheiro, penhora de bens e fianças bancárias.

*Confira as modalidades do Seguro Garantia no decorrer dessa página.
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Porque contratar um Seguro Garantia Judicial

Custo atrativo

O Seguro Garantia Judicial tem um custo mais baixo do que a carta de fiança bancária.

Não compromete o seu
capital de giro

Por ser uma fonte de crédito adicional, o Seguro Garantia Judicial não compromete o capital de giro da sua empresa.

Agilidade na contratação

É possível emitir uma apólice em questão de horas após a cotação.

Como funciona o Seguro Garantia Judicial

O Seguro Garantia Judicial envolve três partes: tomador, segurado e seguradora.

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Tomador

O tomador é a pessoa jurídica que contrata o Seguro Garantia Judicial, a fim de garantir ao segurado o cumprimento das obrigações assumidas em processos cíveis, trabalhistas e/ou fiscais. O tomador é responsável por pagar o prêmio (valor recorrente) à seguradora.

Segurado

É o credor da obrigação; o órgão público ou a empresa que contratou o tomador. Dessa forma, o segurado é o beneficiário do seguro.

Seguradora

Seguradora é quem garante que, em caso de descumprimento do contrato, o segurado será ressarcido dos eventuais prejuízos.

Modalidades de Seguro Garantia Judicial oferecidos pela Pottencial

Modalidade de seguro específica para processos judiciais, tais como processos cíveis, trabalhistas, cautelares, dentre outros. Possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em dinheiro, penhora de bens e fianças bancárias.

Substitui o Depósito Judicial. Garante o pagamento do valor da condenação (ou do valor fixado através de acordo), durante o andamento do processo judicial de execução fiscal.

O Depósito Judicial Recursal através da modalidade Seguro Garantia se apresenta como uma nova possibilidade, trazida pela “Reforma Trabalhista, de substituição ou nova caução dos depósitos recursais em dinheiro pela parte recorrente, gerando a viabilidade de utilização do seguro como garantia do valor dos depósitos recursais, ou como substituição dos valores dos depósitos em dinheiro já realizados no âmbito de determinado processo trabalhista".


A nova CLT traz a possibilidade de utilização do seguro como garantia do valor dos depósitos recursais, anteriormente depositados em dinheiro, ou como substituição dos valores dos depósitos em dinheiro já realizados no âmbito de determinado processo trabalhista.

Diferenciais da Pottencial

Líder de mercado

Somos líderes de mercado em Seguro Garantia nos anos de 2017 e 2018, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Agilidade na Emissão

Somos reconhecidos pela nossa máxima agilidade na emissão de apólices no mercado.

Classificação de Rating

Possuímos classificação A- segundo a Fitch Ratings, que avalia as condições de um emissor de honrar seus compromissos financeiros.

Dúvidas frequentes sobre Seguro Garantia Judicial

O Seguro Garantia Judicial possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em dinheiro, penhora de bens e fianças bancárias. Entenda de forma mais detalhada abaixo:

1. Ações cíveis e trabalhistas em geral
2. Execuções Fiscais da União, Estados e/ou Municípios, como nova garantia no processo ou como substituição a uma garantia existente.
3. Ações anulatórias, cautelares e mandados de segurança e/ou eventual execução fiscal futura vinculada ao débito.

Os principais diferenciais do Seguro Garantia Judicial são:

  • Custo em média 50-60% abaixo de carta de fiança e caução em dinheiro.
  • Não reduz o capital de giro da empresa.
  • Evita que o patrimônio da empresa seja imobilizado pela justiça.
  • Agilidade na contratação.

FATOR

FIANÇA BANCÁRIA

SEGURO GARANTIA

Partes Envolvidas

Banco (fiador) + Afiançado (contratado) + Credor (contratante)

Seguradora + Tomador + Segurado

Como funciona no caso do descumprimento de contrato

Acionamento da contragarantia real dada.

Direito de regresso contra o Tomador

Prazos de vigência

Prorrogação automática do prazo da apólice

de vigência na esfera judicial, até o fim do

processo.

O banco se exonera após o término da

vigência.

É aceito para licitações públicas leis 8666/93 e 8883/94

Sim

Sim

Garantias para emissão

Exige garantia através de nota promissória, títulos, investimentos, hipoteca ou alienação fiduciária, além de seguro dos bens dados em garantia.

Não exige.

O tomador é a pessoa jurídica que contrata o Seguro Garantia Judicial, a fim de garantir ao segurado o cumprimento das obrigações assumidas em processos cíveis, trabalhistas e/ou fiscais. O tomador é responsável por pagar o prêmio (valor recorrente) à seguradora.

Já o segurado é o credor da obrigação; o órgão público ou a empresa que contratou o tomador. Dessa forma, o Segurado é o beneficiário do seguro.

  • Contrato principal
Realizado entre o tomador (contratado) e o segurado (contratante), o contrato principal estabelece as obrigações e os direitos de ambas as partes no acordo estabelecido.
  • Apólice de seguro (contrato do seguro)
Firmado entre o segurado (contratante) e a seguradora, especificando as garantias perante o não cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato principal.
  • Contragarantia
Assinado entre seguradora e tomador (contratado).

Contrato firmado entre a seguradora e o tomador (contratado), em que o tomador se coloca como responsável caso seja necessário arcar com qualquer prejuízo por ele gerado. Esse acordo é aplicado em todos os contratos cobertos por apólices de Seguro Garantia emitidos por essa seguradora.

O contrato de contragarantia é firmado entre a seguradora e o tomador (contratado).

Para contratar um Seguro Garantia Judicial, solicite uma cotação com a Pottencial

Condições gerais do Seguro Garantia Judicial da Pottencial

PDF

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